A Nota Técnica 2021.004 ganhou mais tempo para implementação. O Fisco publicou no último dia 12 de maio, quinta-feira, a versão 1.30 da Nota Técnica, estendendo o prazo limite que era 16 de maio, para 8 de agosto de 2022.

A justificativa do Fisco, conforme o portal DF-e foi “para atender o pleito de alguns segmentos que ainda têm dúvidas acerca da aplicação de algumas regras de validação, a exemplo do segmento de medicamentos, combustíveis e automotivo”.

No documento, o Fisco solicita que as empresas que ainda possuem dúvidas em relação a esta NT, devem entrar em contato com as áreas de suporte aos contribuintes, através dos canais das secretarias de fazenda de suas respectivas subscrições.

Além da prorrogação do prazo, a versão 1.30 trouxe também a adequação do tamanho do campo de Código de Produto da ANVISA (cProdANVISA) para aceitar também 11 caracteres, no caso de alguns produtos farmacêuticos.

Vale ressaltar que há regras importantes inclusas nas versões anteriores da mesma Nota Técnica – as versões 1.10, 1.20 e 1.21.

Além de estarem alertas para a adequação da emissão de notas fiscais por SAP, recomendamos aos clientes VARITUS recomendamos a atualização do NOTAFAZ, do XML Espião para as empresas que o utilizam e, para isso, nossa equipe de suporte pode tirar qualquer dúvida.

É importante não deixarem para a última hora, pois o sistema não estará operante para as organizações que não estiverem em dia com as adequações.

Mais adiante, voltaremos ao tema com maior profundidade.

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19 de maio de 2022

VARITUS BRASIL