Nota Técnica 2025.001 do MDF-e: Principais alterações nas versões 1.00 e 1.01

A Nota Técnica 2025.001 referente ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) já foi oficialmente divulgada, trazendo diversas modificações que afetam tanto quem emite quanto quem desenvolve sistemas para esse documento fiscal. A NT foi publicada em duas versões — 1.00 e 1.01 — e introduz alterações nos schemas XML, implementa novas regras de validação e promove ajustes importantes visando à futura implementação do CNPJ alfanumérico. Veja, a seguir, os principais pontos dessa atualização, para que você e sua equipe possam se adequar com antecedência: 1. Inclusão do Tipo de Carga “Granel Pressurizada” A tag tpCarga, que indica a natureza da carga predominante, passa agora a admitir o valor 12 – Granel Pressurizada. Com essa adição, a tabela de tipos de carga chega a 12 opções distintas, que já contemplam categorias como granel sólido, granel líquido, carga perigosa, carga geral, entre outras. 2. Modificações no Vale-Pedágio A tag nCompra passa a identificar o IDVPO (Identificador do Vale-Pedágio Obrigatório). Quanto aos tipos permitidos na tag tpValePed, somente os códigos 01 – TAG e 04 – Leitura de Placa seguem válidos. Os códigos 02 (Cupom) e 03 (Cartão) foram oficialmente descontinuados. 3. Ajustes no Pagamento do Frete e nos Grupos Relacionados A tag tpComp passa a aceitar também o valor 04 – Frete, além das demais possibilidades: vale-pedágio, despesas, tributos e outros encargos. Os grupos infPag e Comp passam a ter estas novas definições: infPag: Detalhamento das informações relativas ao pagamento do contrato; Comp: Representação dos componentes financeiros do pagamento contratual. 4. CIOT deixa de ser obrigatório A obrigatoriedade da tag CIOT, que pertence ao grupo infCIOT, foi removida. A partir de agora, essa informação terá cardinalidade 0-1, ou seja, poderá ser incluída ou não no preenchimento, conforme a necessidade. 5. Introdução do campo MMSI no Modal Aquaviário Foi adicionada a tag MMSI (Maritime Mobile Service Identity), com preenchimento composto por 9 dígitos numéricos. No momento, o preenchimento desse campo é facultativo, mas haverá obrigatoriedade futura por meio de regra de validação. 6. Novas Situações de Rejeição do MDF-e Quatro novas situações foram acrescentadas à lista de condições que ocasionam a rejeição do MDF-e: Ausência do NCM do produto predominante em caso de carga lotação; Falta das informações relativas ao pagamento na operação de carga lotação; Inexistência de dados bancários e informações de pagamento quando se tratar de TAC (Transportador Autônomo de Cargas) ou equiparado; Não apresentação do CIOT nas operações realizadas por TAC ou equiparado. 7. Ampliação no comprimento do campo cStat O campo cStat, utilizado nos retornos dos serviços, passa a aceitar valores com 3 ou 4 dígitos. A nova especificação para validação via expressão regular é: [0-9]{3,4}. 8. Preparativos para o CNPJ Alfanumérico Um dos pontos mais importantes desta NT é a adequação para o futuro CNPJ alfanumérico. A mudança ocorre da seguinte forma: Foram aplicadas novas expressões regulares no arquivo de tipos gerais, que impactam automaticamente: Todos os campos do tipo CNPJ; Os campos utilizados na chave de acesso. As expressões regulares atualizadas são: CNPJ: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2} Chave de Acesso: [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26} Importante destacar: o uso de caracteres alfabéticos ainda não é permitido nesses campos. Trata-se apenas de uma preparação para sistemas que queiram se ajustar antecipadamente a esse novo formato. Versão 1.01 – Correção no Schema de Eventos A versão 1.01 da Nota Técnica 2025.001 corrige falhas no schema dos eventos, promovendo compatibilidade plena com o padrão que será adotado futuramente para o CNPJ alfanumérico. Cronograma de Implementação Ambiente de Homologação: Julho de 2025 Ambiente de Produção: Outubro de 2025 Onde consultar a NT e os Schemas O conteúdo completo da Nota Técnica 2025.001 — contemplando tanto as versões 1.00 quanto 1.01 —, bem como o novo pacote de schemas XML, está disponível no Portal DF-e/MDF-e. Fique atento a todas essas atualizações! Ajustar os sistemas e capacitar as equipes técnicas o quanto antes é fundamental para assegurar a conformidade fiscal, a eficiência das operações logísticas e a segurança jurídica no transporte de cargas em todo o Brasil. MDF-e da VARITUS, facilidade e segurança total para sua empresa! O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) da VARITUS Brasil é uma solução digital completa, desenvolvida para atender às exigências fiscais e otimizar a gestão de transporte de cargas no território nacional. Totalmente baseada em nuvem, a plataforma permite que empresas emitam, gerenciem e armazenem seus manifestos eletrônicos de forma prática, segura e eficiente, acessível de qualquer lugar e a qualquer momento. A solução permite a emissão do MDF-e em poucos segundos, pois incorpora os dados da NF-e e do CT-e com precisão. CLIQUE AQUI para falar já com um dos nossos especialistas! O que é o MDF-e da VARITUS? O MDF-e é um documento fiscal eletrônico que consolida informações sobre o transporte de mercadorias, como dados do veículo, motorista, notas fiscais associadas e percurso. Sua emissão é obrigatória para empresas que realizam transporte interestadual de cargas, seja com veículo próprio, arrendado ou por meio de transportador autônomo. A VARITUS oferece uma plataforma intuitiva que facilita a emissão do MDF-e, integrando-se com outros documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e CT-e, e garantindo conformidade com as regulamentações vigentes, incluindo esta Nota Técnica! Funcionalidades e Benefícios Emissão simplificada: Com poucos cliques, é possível gerar o MDF-e, preenchendo informações essenciais como dados do emitente, veículo, motorista e documentos fiscais relacionados; Gestão integrada: A plataforma permite o gerenciamento completo dos manifestos emitidos, incluindo funcionalidades de cancelamento, encerramento e exportação de arquivos XML para controle interno ou envio à contabilidade; Acesso remoto: Por ser uma solução em nuvem, o sistema pode ser acessado de qualquer dispositivo com internet, proporcionando flexibilidade e mobilidade para as operações; Segurança e conformidade: Utiliza certificado digital modelo A1 para garantir a autenticidade e integridade das informações transmitidas à Secretaria da Fazenda (SEFAZ); Suporte especializado: A VARITUS disponibiliza manuais detalhados, área de treinamento e suporte técnico para auxiliar os usuários em todas as etapas do processo. 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