Novos códigos da Tabela de NCM foram divulgados pela Receita Federal e pelo Encat, por meio da versão 1.80 da Nota Técnica 2016.003, e essa atualização traz a inserção de quatro novos códigos e a exclusão de outros dois, valendo já a partir de 1 de janeiro de 2021.
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma Nomenclatura regional para categorização de
mercadorias
adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul. A Nota Técnica também traz as respectivas Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – Utrib. Os códigos tarifários compõem a Tarifa Externa Comum – TEC. O detalhamento de exclusão e inclusão dos códigos e respectivas descrições pode ser conferido nesse
link.
O
Portal Nacional da NF-e
, vai publicar, a partir do dia 15 de dezembro, alertas adicionais sobre essas alterações. Esses alertas também deverão ser feitos pelas administrações tributárias estaduais e federal. Se sua empresa opera nesse segmento, atenção para que seu emissor de NF-e esteja em perfeita conformidade com essa importante atualização das autoridades tributárias.
Novos códigos da Tabela de NCM
, tema que portanto é importantíssimo para a conformidade da emissão dos documentos fiscais da sua empresa, agora já está mais claro para você! O próximo passo é assegurar que seu emissor fiscal será devidamente atualizado para assegurar a correção das suas operações. Com o
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2 de dezembro de 2020
VARITUS BRASIL