Paraná é o caso mais recente da obrigatoriedade de emissão do MDFe, que visa agilizar o registro em lote de documentos fiscais que estejam em trânsito


Cinco estados brasileiros já exigem a emissão do MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) para movimentações internas de mercadorias.
A obrigatoriedade passou a vigorar também no estado do Paraná, desde o começo de fevereiro. Até então, a obrigatoriedade era cobrada apenas para viagens fora do estado.
Com isso, já são cinco as unidades da Federação que exigem a emissão do MDFe, por empresas prestadoras de serviço de transporte: além do Paraná também Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
Ele deve ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte.
Também deve ser emitido pelas demais empresas nas operações cujo transporte seja realizado em veículos próprios, mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.
A finalidade do MDFe é agilizar o registro em lote de documentos fiscais que estejam em trânsito, além de servir para identificar a unidade de carga utilizada, e demais características do transporte.
Para saber mais, especificamente sobre a novidade nos procedimentos estabelecidos pelo governo paranaense, é possível também consultar o link http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/103201700123.pdf. Trata-se da íntegra do documento emitido, que foi a Norma de Procedimento Fiscal 123/17.
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Entenda melhor o MDFe
O que é?
É o documento emitido para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, a imagem do documento digital se chama DAMDFE. O grande objetivo é agilizar a fiscalização nos postos fiscais, possibilitando a leitura em lote de documentos fiscais, identificando, também, a unidade de carga e demais informações referentes ao transporte.

Quando é emitido?

É emitido para acompanhar o transporte de cargas de quaisquer tipos. Em alguns estados, inclusive para movimentações internas.

Outro documento que acompanha na emissão deste?

Precisa da CTe para transportar entre municípios e estados da federação. Também precisa da NFe da venda de ativos e devoluções. E NFSe quando a atividade de prestação de serviços estiver vinculada ao próprio município.

Quem precisa emitir?

Prestadores de serviços pessoa física ou jurídica de todos os portes.

Onde é obrigatório?

Regulamentada pela prefeitura de cada município, nos estados onde é obrigatório – Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

Por quanto tempo é armazenado?

Regulamentada pela prefeitura de cada município, a nossa sugestão é de que deva ser guardado por pelo menos 5 anos.
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14 de fevereiro de 2018
Varitus Brasil