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Distrito Federal: MEIs devem substituir nota avulsa por Nota Fiscal Eletrônica

Assuntos Gerais, Geral

Obrigatoriedade começa em 1º de março e a Nota Fiscal Eletrônica substituirá o documento avulso emitido pelo Sistema da Sefaz – DF
Micro empreendedores individuais (MEIs) do Distrito Federal passarão a ter que utilizar, obrigatoriamente, Nota Fiscal Eletrônica, ao invés do documento avulso (nota fiscal avulsa), impressa pelo Sistema da Secretaria da Fazenda do DF.
A obrigatoriedade vale a partir de 1º de março e atingirá, de acordo com o governo do DF, cerca de 170 mil microempreendedores individuais inscritos. Aproximadamente 8 mil deles utilizam o sistema.
Ainda conforme a pasta, nos primeiros seis meses do ano passado, aproximadamente 80% das notas fiscais avulsas foram emitidas pelos microempreendedores individuais dessa maneira, sendo o restante produtores rurais que emitiram notas avulsas como autônomos.
A nova regra segundo a Sefaz – DF, “visa modernizar os processos e tornar mais segura a emissão de documento fiscal para o contribuinte, o cliente e o Estado. A medida é regulamentada pela Portaria nº 15, de 2018, e segue determinação da Receita Federal do Brasil.”

Quem pode emitir a nota fiscal eletrônica?

Conforme as orientações da própria pasta, “para emitir nota fiscal eletrônica é necessário já ter uma empresa cadastrada. Os documentos exigidos podem ser encontrados no site da Junta Comercial.”
Além disso, deve-se adquirir um emissor próprio para essa finalidade. O NOTAFAZ, da VARITUS BRASIL, apresenta-se como solução vantajosa, já que permite a emissão de documentos em apenas 5 cliques. Saiba mais agora mesmo no link www.notafaz.com.br
Além disso, a VARITUS BRASIL, com o NOTAFAZ, pode solucionar rapidamente o problema de microempreendedores individuais do DF  – e de qualquer parte do Brasil – que não tenham familiaridade com o mundo digital ou que tenham qualquer outro impedimento para acessar sistemas digitais de emissão de notas:  A VARITUS BRASIL emite, por meio do NOTAFAZ, a nota fiscal que o microempreendedor individual solicitar, para cumprir as exigências de sua clientela.
O valor para emissão de até um documento mensal é fixo, variando para emissão de cada nota excedente, mas com preço extremamente competitivo e que dá ao microempreendedor individual a tranquilidade de saber que está cumprindo todas as exigências com o Fisco.
Mais informações da Sefaz-DF
Outra exigência é o certificado digital, também obtido pela internet.
Podem emitir esse tipo de documento:

  • proprietários da mercadoria
  • prestadores do serviço
  • artesãos e profissionais autônomos não contribuintes
  • microempreendedores individuais
  • empresas e repartições públicas, inclusive autarquias e fundações
  • empresas inscritas exclusivamente no Imposto Sobre Serviços

Documentos para fazer o cadastro

Quem deseja fazer o cadastramento precisa apresentar o documento de identidade ou equivalente; CPF e o comprovante de residência; como também outros documentos e informações especificados em ato ordinário publicado pela Subsecretaria da Receita do DF.
Já as empresas inscritas no Cadastro Fiscal (CF-DF) que não são obrigadas a utilizar os serviços do Agênci@net (sem certificação digital) têm de providenciar a prova de inscrição do contribuinte no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), a não ser quando ele for dispensado.
Além disso, tem de ser informada a inscrição no CF-DF e apresentados outros documentos, quando a obrigatoriedade estiver especificada em ato da Receita-DF. A lista está no site da Junta Comercial.
Conheça o Notafaz e Emita sua Nota Fiscal Eletrônica em 5 cliques.
Fonte: Agência Brasília
06 de janeiro de 2018


Publicado em: 07/02/2018

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