Política de privacidade
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA VARITUS
A presente Política de Privacidade (“Política”) foi desenvolvida pela VARITUS BRASIL LTDA (“Empresa” ou “Varitus”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.227.276/0001-60, com sede na Rua Coronel Andre Ulson Junior, nº 250, Andar 8, Salas 82 e 83, Edifício Pedra Verde, Centro, Araras/SP, CEP 13.600-690, a fim de demonstrar aos clientes, steakholders, titulares de dados, fornecedores, colaboradores e afins a regularidade no tratamento dos dados pessoais coletados.
A presente Política descreve como a Varitus protege sua privacidade quando captura dados pessoais neste site na internet. Sua privacidade é importante para nós, portanto, sendo você um usuário, por favor, reserve um tempo para conhecer nossas práticas.
Faz parte da Política da Varitus cumprir todas as leis de proteção à privacidade e aos dados aplicáveis. Este compromisso reflete o valor que damos à obtenção e à manutenção da confiança de nossos funcionários, clientes, parceiros de negócios, steakholders e outros, com quem compartilhamos os dados pessoais que temos acesso.
Esta Política aplica-se, em geral, a todos os sites ou páginas na internet operados pela Varitus ou em seu nome.
2. INTERPRETAÇÃO DAS PALAVRAS UTILIZADAS
Para os fins desta Política, aplicam-se ainda as seguintes definições:
a) Dados pessoais: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
b) Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados referentes à saúde, à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural;
c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
d) Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação;
e) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
f) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
As definições acima devem ser interpretadas em conformidade com a LGPD e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo a aplicação adequada dos princípios, direitos dos titulares e bases legais de tratamento.
3. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
O Titular não é obrigado a conceder informações ao acessar nosso site. Entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não será permitido o acesso a algumas funcionalidades.
Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários e elas ocorrem da seguinte forma:
3.1. Coleta de Informação Pessoal
A Varitus pode coletar informações de identificação pessoal, como nome, sobrenome, e-mail e número de telefone. A Empresa irá utilizar essas informações para processar e completar o acesso do Titular ao site.
Os dados supramencionados poderão ser armazenados pela Empresa. Dessa maneira, de acordo com o art. 7º, inciso VIII da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Varitus poderá enviar mensagens, tendo em vista o consentimento concedido.
3.2. Uso da sua informação pessoal
Sempre que o Titular acessar e utilizar a plataforma de serviços da Empresa, a Varitus receberá e armazenará automaticamente informações, incluindo seu endereço de IP, informações de cookies, que serão relacionadas com as informações pessoais que você fornece.
A Varitus irá disponibilizar suas informações pessoais, sem aviso prévio, somente em caso de: (a) legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) cumprir investigação de possíveis violações; (c) fraude ou por segurança; ou (d) proteger contra danos aos direitos, a propriedade ou a segurança da Varitus, nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.
3.3. Navegador
A Varitus captura as informações que são enviadas automaticamente pelo seu navegador da web. Essas informações incluem, em geral, o endereço de IP do seu provedor, o nome do sistema operacional usado pelo Titular (como Macintosh® ou Windows®) e o nome e a versão do seu navegador (como Internet Explorer® ou Chrome®).
As informações recebidas pela Varitus dependem das configurações do navegador na web utilizado pelo Titular. Caso o Titular deseje saber, é preciso que verifique no navegador utilizado que informações ele envia ou como pode alterar as configurações. As informações fornecidas pelo navegador não o identificam pessoalmente. A Varitus usa essas informações para criar estatísticas que ajudam a melhorar este site e a torná-lo mais compatível com a tecnologia utilizada pelos visitantes da internet.
3.4. Informações fornecidas pelo usuário
A Varitus captura as informações que o Titular fornece de livre e espontânea vontade quando usa o site, por exemplo, as informações prestadas quando se inscreve para receber um newsletter, quando solicita um orçamento, ou quando faz contato através dos formulários disponibilizados. Em muitos casos, essas informações serão pessoais.
A Varitus usa essas informações com as finalidades para as quais o Titular as presta. Por exemplo, se o Titular envia o endereço eletrônico ao inscrever-se para receber newsletter da Empresa, a Varitus o utiliza para entregar um newsletter mensal com novidades e tutoriais do meio fiscal eletrônico.
Ademais, a Empresa pode também, usar as informações que captura com várias finalidades comerciais como atendimento ao cliente, prevenção de fraudes, pesquisas de mercado, para melhorar os produtos desenvolvidos e serviços e para fornecer ao Titular e à empresa deste, informações e ofertas que, de acordo com a visão da Varitus, poderão ser interessantes.
Após a coleta a Varitus pode também remover todas as informações de identificação pessoal e usar as demais com finalidades históricas, estatísticas ou científicas.
3.5. Dados de suporte
Dados de suporte são informações que a Varitus ao enviar uma solicitação de suporte ou executar uma solução de problemas automatizada, incluindo informações sobre hardware, software e outros detalhes relacionados ao incidente de suporte, como: informações de autenticação, informações sobre a condição da máquina e a aplicação a partir de quando a falta ocorreu e durante o diagnóstico, dados de acesso e arquivos de XML.
A Empresa usa os Dados de Suporte conforme descrito nesta declaração de privacidade e para resolver seu incidente de suporte e fins de treinamento.
Todos os documentos e informações relacionados ao cadastro do Titular permanecerão em segurança na posse da Varitus, armazenadas e criptografadas através de servidor interno. Portanto, não há relação com este site.
4. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS
A Varitus não irá repassar, alugar ou vender seu endereço de e-mail. Além disso, a Varitus não compartilha as informações pessoais dos Titulares com outras empresas, em atenção à Lei 12.965/2014, salvo com sua expressa autorização do Titular ou em caso de ordem judicial.
5. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Varitus informa que, para fins de armazenamento dos dados pessoais coletados no âmbito de suas atividades, utiliza a infraestrutura tecnológica da Oracle, empresa reconhecida globalmente por seus elevados padrões de segurança da informação e conformidade regulatória.
A referida fornecedora possui certificações internacionais relevantes, incluindo padrões da ISO (tais como ISO/IEC 27001, entre outras aplicáveis à segurança da informação e proteção de dados), o que assegura a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Nesse contexto, eventual transferência internacional de dados pessoais poderá ocorrer exclusivamente para fins de armazenamento em servidores da Oracle, não havendo compartilhamento com terceiros para finalidades diversas.
A Varitus assegura que tais transferências observarão rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), especialmente no que se refere à adoção de garantias adequadas de proteção, compatíveis com os princípios e direitos dos titulares de dados.
6. RESTRIÇÃO DE IDADE
A Varitus foi idealizada para consumidores maiores de idade. Se o Titular tiver menos de 18 (dezoito) anos de idade, não será permitido o envio das informações pessoais deste ao site da Empresa.
7. SEGURANÇA
A Varitus adota um conjunto robusto de medidas de segurança de natureza física, técnica e administrativa, destinadas à proteção dos dados pessoais e das informações sob sua responsabilidade, em conformidade com as melhores práticas de governança e segurança da informação.
Nesse sentido, a empresa possui instrumentos normativos internos estruturados, tais como Política de Segurança da Informação, Política de Compliance e programas específicos de gestão do tratamento de dados, os quais estabelecem diretrizes, controles e procedimentos voltados à mitigação de riscos e à proteção dos dados tratados.
ais medidas visam, especialmente, prevenir incidentes de segurança, acessos não autorizados, vazamentos, fraudes e qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, assegurando, ainda, a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações.
A Varitus mantém, de forma contínua, o monitoramento e o aprimoramento de seus mecanismos de segurança, com o objetivo de garantir a proteção dos dados pessoais em todo o seu ciclo de vida.
8. DIREITOS DOS USUÁRIOS
Todos os direitos elencados abaixo podem ser exercidos em qualquer momento através do endereço eletrônico: encarregados@varitus.com.br
a) Acesso. O usuário poderá solicitar informações a respeito de quais dados são armazenados e para qual finalidade.
b) Retificação. O usuário poderá solicitar a correção/atualização de algum de seus dados pessoais, pois é sua responsabilidade mantê-los sempre atualizados.
c) Eliminação. O usuário poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (i) quando não forem necessários para a finalidade para a qual são utilizados, (ii) quando não estiver mais consentindo com os termos aqui expostos.
Após solicitação formal a ser enviada pelo e-mail indicado nesta Política, o Encarregado terá um prazo de 15 (quinze) dias úteis para retornar a solicitação do Titular com as providências que foram tomadas.
9. MUDANÇAS NESTA DECLARAÇÃO
Em caso de modificação destes termos, para atender melhor seus clientes, publicaremos tais alterações da política de privacidade e lhes notificaremos sobre esta situação. Também manteremos as versões anteriores desta Política de Privacidade arquivadas para você compará-las.
10. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
O prazo de armazenamento dos dados será de acordo com a definição estabelecida nas bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme Política de Retenção e Descarte de Dados.
11. CONSENTIMENTO
Ao fornecer seus dados pessoais à Varitus, o Titular declara estar ciente e de acordo com o tratamento de seus dados para as finalidades específicas de cadastro, identificação e estabelecimento de contato, nos termos desta Política de Privacidade.
O Titular, de forma livre, informada e inequívoca, confere autorização para que a Varitus realize o tratamento de seus dados pessoais, incluindo a coleta, armazenamento, utilização e demais operações necessárias ao cumprimento das finalidades aqui descritas, sempre em observância aos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
A concessão do consentimento pelo Titular poderá ocorrer por meio de aceite expresso, inclusive em ambiente digital, sendo certo que tal manifestação será registrada e armazenada pela Varitus para fins de comprovação de sua regularidade.
O Titular poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento concedido, mediante solicitação expressa à Varitus, hipótese em que serão avaliados os impactos da revogação sobre a continuidade dos serviços, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam a manutenção do tratamento de dados pessoais.
A Varitus compromete-se a tratar os dados pessoais do Titular de forma transparente, segura e compatível com as finalidades informadas, não realizando qualquer tratamento em desconformidade com a legislação aplicável.
12. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Durante todo o período em que os dados pessoais estiverem sob tratamento pela Varitus, haverá a designação de um responsável exclusivo pelo tema de proteção de dados (“Encarregado” ou “DPO”), nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
O Encarregado atuará como canal de comunicação entre a Varitus, o Titular e a autoridade nacional competente, sendo responsável por receber, processar e responder às demandas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, bem como por prestar os esclarecimentos e adotar as providências necessárias ao cumprimento da legislação aplicável.
Compete, ainda, ao DPO coordenar as práticas internas de governança em proteção de dados, supervisionar o cumprimento desta Política e garantir que o tratamento dos dados pessoais do Titular ocorra de forma segura, lícita e transparente.
O Titular poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, bem como encaminhar quaisquer solicitações, dúvidas ou requerimentos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, por meio do canal de contato disponibilizado abaixo, que será direcionado ao Encarregado.
Nome completo do DPO: Nicolly Maryanne Santos Camilo Garcia
Cargo: Encarregado
Endereço eletrônico (e-mail): encarregados@varitus.com.br
13. RESUMO
A Varitus respeita a privacidade do Titular. Ao se conectar com a empresa, o Titular tem a garantia de que seus dados pessoais são tratados com segurança, transparência e em conformidade com a legislação aplicável. Da mesma forma, a Varitus empenha-se continuamente em proporcionar ao Titular uma experiência digital segura, eficiente e confiável.
As informações pessoais coletadas e armazenadas permitem à Varitus compreender melhor as necessidades e interesses do Titular, possibilitando o aprimoramento constante de seus serviços e a entrega de soluções mais adequadas e personalizadas.
Caso o Titular ainda possua dúvidas, solicitações ou necessite de esclarecimentos adicionais, poderá entrar em contato por meio do canal disponibilizado: encarregados@varitus.com.br.
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