Contribuintes que fazem operações interestaduais precisam ficar atentos: o MDF-e tem novas obrigatoriedades a serem cumpridas e que entram em vigor no próximo dia 6 de julho de 2020. O prazo anterior, que vencia no início de abril, acabou prorrogado pelas autoridades fiscais competentes por conta da pandemia do novo Coronavírus. Entretanto, é importante se atentar para a vigência que valerá nos próximos dias, pois, quem não se adequar, poderá sofrer rejeições nos documentos emitidos e consequentes prejuízos logísticos, financeiros, e até mesmo, multas.
O que é o MDF-e
Obrigatório desde 2014, é um documento que concentra informações sobre todos os documentos fiscais que estão envolvidos numa mesma operação de transporte. No MDF-e estão dados tanto das NF-es quanto dos CT-es atrelados à determinada viagem do veículo, ou seja, informações sobre o que está sendo transportado.
Quem tem que emitir MDF-e?
Contribuintes que emitem CT-e modelo 57 inseridos em qualquer regime tributário/fiscal;
Quem emite NF-e Modelo 55, para realização do transporte de mercadorias ou bens usando veículos de frota própria, arrendada, ou via prestadores de serviços autônomos de cargas – os chamados TACS.
A partir do dia 6, MDF-e será obrigatório nacionalmente
Apesar de alguns estados obrigarem a emissão do MDF-e quando são realizadas operações dentro dessas unidades da Federação, a partir de 6 de julho de 2020 essa obrigatoriedade valerá para operações intermunicipais em todo o Brasil, exceção apenas de São Paulo, estado que ainda divulgará suas próprias regras.
Evite rejeições, prejuízos, autuações e multas:
O contribuinte que não observar as novas exigências ficará sujeito a rejeições do MDFe, e passível de sofrer autuações e multas.
Agora, atenção para as rejeições a que estarão sujeitos os contribuintes que não se adequarem:
Rejeição 724: Grupo de informações do pagamento a prazo deve ser informado;
Rejeição 725: Grupo produto predominante deve ser informado para modal rodoviário;
Rejeição 726: O grupo de informações da carga lotação deve ser informado;
Rejeição 727: CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento do frete inválido;
Rejeição 728: CNPJ da instituição de pagamento eletrônico do frete inválido;
Rejeição 729: Grupo de informações do pagamento a prazo não deve ser informado.
Escolhendo o melhor Emissor de NF-e, que está sempre atualizado para as obrigatoriedades que as autoridades determinam, a qualquer tempo:
Desenvolvido pela
VARITUS BRASIL
, o NOTAFAZ é um sistema Emissor de NF-e robusto, eficiente, prático e muito fácil de usar, e sempre atualizado perante as exigências das autoridades fiscais.
O NOTAFAZ já foi adotado por milhares de empresas de todos os portes e segmentos no Brasil. Veja algumas de suas vantagens:
Emite todo tipo de documento fiscal em apenas cinco cliques;
Armazena em nuvem todos os documentos emitidos, para serem consultados com total facilidade de qualquer lugar, a qualquer hora, por smartphone, tablet ou computador;
Calcula e adequa a tributação de forma automática, conforme as regras de todos os Estados do Brasil;
É oferecido com ferramentas que facilitam a gestão da sua empresa, com geração de relatórios e informações para melhorar a performance dos seus negócios;
Agrega parcerias exclusivas, como uma máquina de cartão de crédito/débito, para melhorar o fluxo de caixa da sua empresa e ampliar as formas de pagamento para seus clientes*;
Vem com suporte completo incluso no pacote.
Se você quer colocar sua empresa definitivamente na era digital, acrescentando segurança, profissionalismo, eficiência e economia na hora de emitir documentos fiscais,
clique aqui
e solicite agendamento da visita de um dos nossos especialistas.