VARITUS Brasil informa: a SEFAZ vem divulgando algumas novas Notas Técnicas que podem impactar sua rotina fiscal.
Pensando sempre em manter os clientes e o mercado informado e trazer mais segurança fiscal, tributária e contábil, enumeramos cada uma delas, explicando suas principais determinações e implicações.
Nota Técnica 2025.001 v.1.00 - NF-e e NFC-e
- Publicada em: 25 de março de 2025
- Alterações:
- QR Code versão 3 para NFC-e: A nova versão do QR Code visa melhorar a leitura e a segurança da NFC-e, além de garantir a conformidade com os padrões de segurança mais recentes. Isso pode exigir atualizações nos sistemas de emissão e leitura de NFC-e;
- Resposta síncrona para lote com uma única NF-e: A partir de agora, a resposta para lotes com uma única NF-e será síncrona, o que proporcionará mais agilidade na autorização da nota. Isso pode reduzir o tempo de espera para a autorização de notas e melhorar a eficiência dos processos.
- Redução do prazo de emissão retroativa da NF-e: A partir de 1º de setembro de 2025, notas emitidas com data muito retroativa poderão ser rejeitadas. Isso pode exigir que os emissores de NF-e sejam mais precisos ao registrar as datas de emissão.
- Cronograma de implantação:
- Ambiente de Homologação: até 2 de junho de 2025
- Ambiente de Produção: até 1º de setembro de 2025
Nota Técnica 2025.002 v.1.01 - Adequações NF-e / NFC-e à RTC
- Publicada em: 28 de março de 2025 (versão 1.00) e atualizada para versão 1.01 em abril de 2025
- Alterações:
- Adequações técnicas para a Reforma Tributária do Consumo (RTC): A Nota Técnica estabelece as adequações técnicas necessárias para adaptar o sistema de emissão de NF-e e NFC-e ao novo modelo tributário previsto pela RTC. Isso inclui a inclusão de novos campos e regras de validação para IBS e CBS.
- Inclusão de novos campos e regras de validação: A Nota Técnica inclui novos campos e regras de validação para IBS e CBS, que devem ser implementados nos sistemas de emissão de NF-e e NFC-e.
- Novos eventos fiscais: A Nota Técnica estabelece novos eventos fiscais para apuração do IBS e da CBS, como informação de efetivo pagamento integral e solicitação de apropriação de crédito.
- Cronograma de implantação:
- Ambiente de Homologação: 1º de julho de 2025
- Ambiente de Produção: 1º de outubro de 2025
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 002/2025 - NFS-e Nacional
- Publicada em: 28 de fevereiro de 2025
- Alterações:
- Adequações no layout XML da NFS-e Nacional: A Nota Técnica estabelece adequações no layout XML da NFS-e Nacional para inclusão de campos para IBS e CBS.
- Campos específicos para regimes de tributação: A Nota Técnica inclui campos específicos para regimes de tributação, como MEI e Simples Nacional.
- Cronograma de implantação:
- Ambiente de Homologação: ainda sem data definida
- Ambiente de Produção: ainda sem data definida
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Essas Notas Técnicas visam adequar o sistema tributário brasileiro e preparar para a Reforma Tributária do Consumo, prevista para 2026. É fundamental que empresas e desenvolvedores de sistemas iniciem os testes e adequações nos sistemas para garantir uma transição segura e eficiente para o novo modelo tributário nacional.
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28 de julho de 2025
VARITUS Brasil