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Entenda o que é o DACT-e e quais empresas precisam usar esse documento fiscal eletrônico

CTe Conhecimento de transporte, Nfe Nota Fiscal Eletrônica, Responsabilidade Ambiental, RPA Robotic Process Automation

Serviços de transporte de cargas precisam priorizar segurança, cuidados com a carga transportada e conformidade fiscal, sob pena de ocasionar grandes prejuízos, na forma de autuações, apreensões, processos judiciais e passivos fiscais, além de conflitos com os clientes.

Nesse contexto, um documento fiscal como o DACTe se torna crucial para que o transporte de cargas seja feito de forma regular e segura para todos os envolvidos.

Continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre esse documento fiscal eletrônico e quais empresas têm de utilizá-lo, como agir em casos de extravios e outras informações importantes sobre o tema.

O que é DACTe?

Trata-se do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico. Como se fosse o DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) só que, neste caso, ele resume os dados do Conhecimento de Transporte.

O DACTe foi criado para ser portado na versão física, ou seja, impressa, pelos transportadores nos trajetos percorridos para as operações. Uma forma de garantir aos agentes de fiscalização um documento de fácil consulta, já que o CT-e, propriamente dito, é digital e às vezes pode haver limitação para acesso.

Quais empresas têm que emitir o DACTe e em que momento?

O DACTe deve ser emitido pelas empresas que emitem o CTe, ou seja, as transportadoras. A emissão deve acontecer antes da viagem de transporte ser iniciada, para que o documento impresso seja entregue ao responsável pelo transporte e seja portado por ele da partida até a chegada. Vale ressaltar que a emissão do DACTe é imediatamente posterior à autorização do CTe, ou seja, assim que o CTe for gerado, gera-se também um DACTe correspondente a ele.

Por quanto tempo o DACTe deve ser mantido?

Desde o início do trajeto até a chegada ao destino e à conclusão da entrega da mercadoria, com a assinatura da 2ª via do CTe, que precisa ser mantida em arquivo por no mínimo cinco anos.

Como é feita a consulta e a emissão do DACTe?

Por meio da plataforma do Ministério da Fazenda, repetindo, após a geração do CTe. Será o CTe o documento que estará disponível para a conferência digital. Como já foi dito, o DACTe é a versão impressa e auxiliar.

O contribuinte emitente do DACTe tem, primeiro, que se cadastrar na SEFAZ e obter um Certificado Digital. Além disso, é necessário usar um emissor eletrônico (software de computador) ou uma API integrada a esse programa para que seja feita a emissão do CTE e depois seja gerado o DACTe.

O CTe, por sua vez, é emitido a partir do XML da NFe – Nota Fiscal Eletrônica referente à mercadoria que será transportada. No CTe, é importante ressaltar que são obrigatórias informações como destinatário, remetente e outros dados da NF-e, bem como informações sobre o motorista do veículo que está levando as mercadorias, e o valor do serviço do transporte.

Uma vez que os dados do CT-e, baseados na NFe estão corretamente preenchidos e o CTe é gerado, o DACTe correspondente pode ser impresso para ser entregue ao motorista e acompanhar as mercadorias na viagem.

Emitindo o DACTe com agilidade e segurança com o NOTAFAZ da VARITUS Brasil

A VARITUS Brasil oferece a melhor solução digital para emissão de praticamente todos os documentos fiscais, incluindo o CTe e o DACTe. Essa solução é o NOTAFAZ, emissor fiscal robusto, simples e seguro, com o qual se emite os documentos em poucos cliques, em menos de 10 segundos.

O NOTAFAZ é facilmente integrado a outros sistemas que a empresa utilize, pode ser utilizado integrado a outras soluções como a RPA (Robotic Process Automation), que automatiza a emissão fiscal, e com o CANHOTO FÁCIL, que substitui os arcaicos canhotos em papel, modernizam, digitalizam e agilizam a comprovação da entrega das mercadorias com a assinatura do destinatário e outras informações importantes para gestão eletrônica das entregas.

São muitas as vantagens de emitir documentos fiscais e auxiliares como o DACTe com o NOTAFAZ. Tanto que ele já é utilizado por milhares de empresas, de todos os segmentos e portes, em várias regiões do Brasil.

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15/01/2024

VARITUS Brasil


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