Em março deste ano foi divulgada a Nota Técnica 2023.002 versão 1.0 que disponibiliza novos eventos de Insucesso da Entrega de cargas e também o cancelamento desse Evento de Insucesso, conforme ajuste do SINIEF de dezembro de 2022.

Esses novos eventos valem apenas para a versão 4.0 do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e dão à autoridade fiscal informações obrigatórias por parte das empresas, que tornam mais claro e preciso o controle fiscal sobre a movimentação de mercadorias no País.

No caso do Evento de Insucesso da Entrega e a empresa que emite o CT-e é que é a autora do Evento, e a mensagem XML do evento deve ser assinada com certificado digital que tenha o CNPJ básico do emissor do documento.

O evento Insucesso da Entrega também vai, em breve, ser inserido na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) relacionada de forma automática.

Já o Evento Cancelamento do Insucesso na Entrega do CT-e, serve para indicar o cancelamento do evento de insucesso da entrega da carga pelo transportador, no caso de ter ocorrido erro na geração do evento.

Também aí o autor do evento é o emissor do CT-e, e a mensagem XML igualmente terá que ser assinada com o mesmo certificado digital. E em breve também será propagada na NF-e como Evento de Insucesso cancelado.

Atenção para a atualização dos sistemas

Se sua empresa emite CT-e fique atento para a atualização dos sistemas de emissão com esses novos códigos. O mesmo vale para organizações que utilizam comprovante eletrônico de entregas, onde devem estar disponibilizados esses novos eventos. Converse com seu fornecedor e evite multas e prejuízos!

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03 de abril de 2023

VARITUS Brasil