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DANFE Simplificado-modelo etiqueta, o que mudou com a Nota Técnica 2020.004

Assuntos Gerais, Danfe, Nfe Nota Fiscal Eletrônica

DANFE Simplificado-modelo etiqueta, saiba o que mudou com a Nota Técnica 2020.004. Publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica no dia 20 de agosto de 2020, a Nota Técnica impacta diretamente sobre a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55.

Segundo o ENCAT- Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, com o avanço do comércio eletrônico, surgiu a necessidade de simplificar o processo de impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
A impressão do DANFE Simplificado-modelo etiqueta, possível de ser utilizado pelos contribuintes nas operações de venda a varejo para consumidor final em comércio eletrônico, venda por telemarketing ou processos semelhantes, passa a ocorrer seguindo os padrões técnicos estabelecidos na Nota Técnica, atendendo ao disposto no §5º-A da cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05.
DANFE Simplificado-modelo etiqueta, confira os detalhes:
Tipo e Tamanho do Papel Para a impressão do DANFE Simplificado
Poderá ser utilizado qualquer tipo de papel com largura mínima de 55 milímetros, com exceção de papel jornal, desde que seja garantido o contraste necessário para assegurar leitura do código de barras nos equipamentos normais do mercado.
Chave de Acesso
A chave de acesso e seu respectivo código de barras poderão ser impressos em qualquer sentido, no canto superior direito do papel, observadas as demais disposições do Capítulo 6 do Manual de Orientação do Contribuinte.
Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes)
Todos os caracteres deverão estar impressos em tamanho não inferior a seis (6) pontos, sendo os títulos dos campos impressos em negrito e em caixa alta (maiúsculas).
Campos Obrigatórios
No DANFE Simplificado-modelo etiqueta, deverão estar visíveis e ser impresso no mínimo, além da chave de acesso, seu código de barras e do correspondente Protocolo de Autorização de Uso, o conteúdo dos seguintes campos:

  1. a) A descrição “DANFE Simplificado – Etiqueta”;
  2. b) Dados do emitente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ, Inscrição Estadual;
  3. c) Dados gerais da NF-e: Tipo de operação, se entrada ou saída, Série e Número da NF-e, Data de emissão;
  4. d) Dados do destinatário/remetente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ/CPF, Inscrição Estadual, quando existir;
  5. e) Dados dos totais da NF-e: Valor total da Nota Fiscal. f) Contingência EPEC: Informar o protocolo de autorização do Evento EPEC.

Atualize seus procedimentos!
Agora que você já sabe o que mudou com a Nota Técnica 2020.004, relativa à DANFE Simplificado, modelo etiqueta, saiba como garantir que os procedimentos na sua empresa estejam em perfeito acordo com as novas regras.
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4 de novembro de 2020
VARITUS BRASIL


Publicado em: 04/11/2020

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