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Manifestação de Destinatário – operação divergiu da NF-e, e o produto foi recebido?

Manifestação de Destinatário MD-e

Simplesmente se manifestar  com as opções de operação não realizada ou desconhecida pelo destinatário pode trazer sérios problemas! Atenção a esse detalhe na Manifestação do Destinatário!

Já abordamos aqui algumas vezes o quanto é importante para sua empresa fazer a Manifestação de Destinatário, um procedimento que expressa, de forma clara, precisa e no tempo correto, a situação de cada documento emitido contra o CNPJ da sua organização.
Pois bem. Já falamos, também que, ao se manifestar sobre cada documento, sua empresa comunicará os seguintes eventos:

  1. Ciência da Emissão
  2. Confirmação da Operação
  3. Registro de Operação não Realizada
  4. Desconhecimento da Operação

Mas, e se acontecer da empresa já ter recebido a mercadoria, mas a operação ter se efetivado de forma diversa da que está expressa na NF-e – Nota Fiscal Eletrônica?
Se isso ocorrer, preste atenção, para adotar o procedimento correto e não arriscar a empresa a cometer irregularidades que podem resultar em autuações, multas e prejuízos:
Confirmada a situação de uma operação que tenha sido realizada de forma diferente daquela expressa na correspondente NF-e, sua empresa deverá realizar a Manifestação de Destinatário comunicando o evento: Confirmação da Operação.
Em seguida, é necessário consultar a legislação do seu estado para adotar as demais medidas necessárias, observando prazos e demais detalhes.
Diferentemente do que muitos podem imaginar, não se deve utilizar os eventos “Registro de Operação Não Realizada” ou “Desconhecimento da Operação” para tais situações.
Além disso, pelo fato da mercadoria em questão já ter circulado, simples Cartas de Correção de Nota Fiscal podem não ser suficientes.  E outras medidas como cancelamento de documento fiscal também carecem de análise prévia para que, se forem tomadas, obedeçam à legislação, aos prazos e demais implicações.
Saiba mais sobre a Manifestação de Destinatário neste link https://notafaz.com.br/blog/wp-admin/post.php?post=332&action=edit
26 de novembro de 2018
Varitus Brasil


Publicado em: 26/11/2018

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