A Nota Técnica 2025.001 referente ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) já foi oficialmente divulgada, trazendo diversas modificações que afetam tanto quem emite quanto quem desenvolve sistemas para esse documento fiscal. A NT foi publicada em duas versões — 1.00 e 1.01 — e introduz alterações nos schemas XML, implementa novas regras de validação e promove ajustes importantes visando à futura implementação do CNPJ alfanumérico.
Veja, a seguir, os principais pontos dessa atualização, para que você e sua equipe possam se adequar com antecedência:
1. Inclusão do Tipo de Carga “Granel Pressurizada”
A tag tpCarga, que indica a natureza da carga predominante, passa agora a admitir o valor 12 – Granel Pressurizada. Com essa adição, a tabela de tipos de carga chega a 12 opções distintas, que já contemplam categorias como granel sólido, granel líquido, carga perigosa, carga geral, entre outras.
2. Modificações no Vale-Pedágio
A tag nCompra passa a identificar o IDVPO (Identificador do Vale-Pedágio Obrigatório).
Quanto aos tipos permitidos na tag tpValePed, somente os códigos 01 – TAG e 04 – Leitura de Placa seguem válidos.
Os códigos 02 (Cupom) e 03 (Cartão) foram oficialmente descontinuados.
3. Ajustes no Pagamento do Frete e nos Grupos Relacionados
A tag tpComp passa a aceitar também o valor 04 – Frete, além das demais possibilidades: vale-pedágio, despesas, tributos e outros encargos.
Os grupos infPag e Comp passam a ter estas novas definições:
infPag: Detalhamento das informações relativas ao pagamento do contrato;
Comp: Representação dos componentes financeiros do pagamento contratual.
4. CIOT deixa de ser obrigatório
A obrigatoriedade da tag CIOT, que pertence ao grupo infCIOT, foi removida. A partir de agora, essa informação terá cardinalidade 0-1, ou seja, poderá ser incluída ou não no preenchimento, conforme a necessidade.
5. Introdução do campo MMSI no Modal Aquaviário
Foi adicionada a tag MMSI (Maritime Mobile Service Identity), com preenchimento composto por 9 dígitos numéricos. No momento, o preenchimento desse campo é facultativo, mas haverá obrigatoriedade futura por meio de regra de validação.
6. Novas Situações de Rejeição do MDF-e
Quatro novas situações foram acrescentadas à lista de condições que ocasionam a rejeição do MDF-e:
Ausência do NCM do produto predominante em caso de carga lotação;
Falta das informações relativas ao pagamento na operação de carga lotação;
Inexistência de dados bancários e informações de pagamento quando se tratar de TAC (Transportador Autônomo de Cargas) ou equiparado;
Não apresentação do CIOT nas operações realizadas por TAC ou equiparado.
7. Ampliação no comprimento do campo cStat
O campo cStat, utilizado nos retornos dos serviços, passa a aceitar valores com 3 ou 4 dígitos. A nova especificação para validação via expressão regular é:
[0-9]{3,4}.
8. Preparativos para o CNPJ Alfanumérico
Um dos pontos mais importantes desta NT é a adequação para o futuro CNPJ alfanumérico. A mudança ocorre da seguinte forma:
Foram aplicadas novas expressões regulares no arquivo de tipos gerais, que impactam automaticamente:
Todos os campos do tipo CNPJ;
Os campos utilizados na chave de acesso.
As expressões regulares atualizadas são:
CNPJ: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
Chave de Acesso: [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}
Importante destacar: o uso de caracteres alfabéticos ainda não é permitido nesses campos. Trata-se apenas de uma preparação para sistemas que queiram se ajustar antecipadamente a esse novo formato.
Versão 1.01 – Correção no Schema de Eventos
A versão 1.01 da Nota Técnica 2025.001 corrige falhas no schema dos eventos, promovendo compatibilidade plena com o padrão que será adotado futuramente para o CNPJ alfanumérico.
Cronograma de Implementação
Ambiente de Homologação: Julho de 2025
Ambiente de Produção: Outubro de 2025
Onde consultar a NT e os Schemas
O conteúdo completo da Nota Técnica 2025.001 — contemplando tanto as versões 1.00 quanto 1.01 —, bem como o novo pacote de schemas XML, está disponível no Portal DF-e/MDF-e.
Fique atento a todas essas atualizações!
Ajustar os sistemas e capacitar as equipes técnicas o quanto antes é fundamental para assegurar a conformidade fiscal, a eficiência das operações logísticas e a segurança jurídica no transporte de cargas em todo o Brasil.
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A empresa oferece uma ampla gama de ferramentas tecnológicas para otimizar processos empresariais, sempre com foco em inovação e segurança.
10 de junho de 2025
VARITUS Brasil