VARITUS Brasil informa: a SEFAZ vem divulgando algumas novas Notas Técnicas que podem impactar sua rotina fiscal.

Pensando sempre em manter os clientes e o mercado informado e trazer mais segurança fiscal, tributária e contábil, enumeramos cada uma delas, explicando suas principais determinações e implicações.

Nota Técnica 2025.001 v.1.00 – NF-e e NFC-e

– Publicada em: 25 de março de 2025

– Alterações:

– QR Code versão 3 para NFC-e: A nova versão do QR Code visa melhorar a leitura e a segurança da NFC-e, além de garantir a conformidade com os padrões de segurança mais recentes. Isso pode exigir atualizações nos sistemas de emissão e leitura de NFC-e;

– Resposta síncrona para lote com uma única NF-e: A partir de agora, a resposta para lotes com uma única NF-e será síncrona, o que proporcionará mais agilidade na autorização da nota. Isso pode reduzir o tempo de espera para a autorização de notas e melhorar a eficiência dos processos.

– Redução do prazo de emissão retroativa da NF-e: A partir de 1º de setembro de 2025, notas emitidas com data muito retroativa poderão ser rejeitadas. Isso pode exigir que os emissores de NF-e sejam mais precisos ao registrar as datas de emissão.

– Cronograma de implantação:

– Ambiente de Homologação: até 2 de junho de 2025

– Ambiente de Produção: até 1º de setembro de 2025

Nota Técnica 2025.002 v.1.01 – Adequações NF-e / NFC-e à RTC

– Publicada em: 28 de março de 2025 (versão 1.00) e atualizada para versão 1.01 em abril de 2025

– Alterações:

– Adequações técnicas para a Reforma Tributária do Consumo (RTC): A Nota Técnica estabelece as adequações técnicas necessárias para adaptar o sistema de emissão de NF-e e NFC-e ao novo modelo tributário previsto pela RTC. Isso inclui a inclusão de novos campos e regras de validação para IBS e CBS.

– Inclusão de novos campos e regras de validação: A Nota Técnica inclui novos campos e regras de validação para IBS e CBS, que devem ser implementados nos sistemas de emissão de NF-e e NFC-e.

– Novos eventos fiscais: A Nota Técnica estabelece novos eventos fiscais para apuração do IBS e da CBS, como informação de efetivo pagamento integral e solicitação de apropriação de crédito.

– Cronograma de implantação:

– Ambiente de Homologação: 1º de julho de 2025

– Ambiente de Produção: 1º de outubro de 2025

Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 002/2025 – NFS-e Nacional

– Publicada em: 28 de fevereiro de 2025

– Alterações:

– Adequações no layout XML da NFS-e Nacional: A Nota Técnica estabelece adequações no layout XML da NFS-e Nacional para inclusão de campos para IBS e CBS.

– Campos específicos para regimes de tributação: A Nota Técnica inclui campos específicos para regimes de tributação, como MEI e Simples Nacional.

– Cronograma de implantação:

– Ambiente de Homologação: ainda sem data definida

– Ambiente de Produção: ainda sem data definida

A VARITUS pode ajudar sua empresa a cumprir todas as Notas Técnicas!

Essas Notas Técnicas visam adequar o sistema tributário brasileiro e preparar para a Reforma Tributária do Consumo, prevista para 2026. É fundamental que empresas e desenvolvedores de sistemas iniciem os testes e adequações nos sistemas para garantir uma transição segura e eficiente para o novo modelo tributário nacional.

A VARITUS Brasil mantém-se totalmente alinhada com as atualizações da legislação, disponibilizando soluções digitais em total conformidade com as inovações da lei.

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28 de julho de 2025

VARITUS Brasil