NFCom será obrigatória a partir de 1º de novembro de 2025, sua empresa está pronta?

NFCom – Falta pouco! A partir de 1º de novembro de 2025, todas as empresas do setor de comunicação no Brasil terão de emitir a NFCom – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Eletrônica.

Esse novo documento, que substituirá os modelos 21 e 22, não é apenas mais uma atualização fiscal: ela representa uma transformação significativa no controle, na unificação e na forma de registro das operações desse segmento.

Continue a leitura deste artigo e entenda que, com apenas alguns meses para a obrigatoriedade entrar em vigor, o momento de agir é agora. Empresas que não se adequarem correm riscos sérios, que vão muito além de simples ajustes de sistema.

O que é a NFCom?

A NFCom (Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Eletrônica) é o documento fiscal digital criado para registrar e controlar os serviços de comunicação prestados em todo o Brasil.

O novo documento foi instituído pelo Ajuste SINIEF 07/2022, posteriormente atualizado pelo Ajuste SINIEF 34/2024.

Ela foi desenvolvida para substituir os antigos modelos 21 (Nota Fiscal de Serviços de Comunicação) e 22 (Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações), que eram diferentes entre estados e geravam complexidade na gestão fiscal.

Na prática, a NFCom funciona de forma semelhante a outras notas fiscais eletrônicas.É emitida de forma totalmente digital, com transmissão em tempo real para os sistemas do fisco. Possui validação automática, garantindo mais segurança e confiabilidade e facilita a padronização e unificação das informações, tanto para as empresas quanto para os órgãos de fiscalização.

Quem precisa emitir a NFCom?

A obrigatoriedade atinge todas as empresas que prestam serviços de comunicação, como:

• Telefonia fixa e móvel;
• TV por assinatura;
• Provedores de internet;
• Serviços de streaming e outras modalidades que se enquadram nas regras do setor.

Se a sua empresa atua em qualquer uma dessas áreas, a partir de 1º de novembro de 2025, você deverá emitir a NFCom em substituição aos modelos atuais.

Os objetivos do fisco são, além da substituição dos antigos documentos modelos 21 e 22, também simplificar e reduzir a burocracia, mas, também, padronizar e tornar mais ágil a fiscalização.

Os riscos de não se adequar a tempo

• Multas e penalidades: a não emissão da NFCom ou erros no processo podem gerar sanções pesadas;
• Interrupções operacionais: sistemas despreparados podem travar a emissão de documentos fiscais, afetando diretamente a continuidade dos negócios;
• Perda de competitividade: enquanto concorrentes já estarão adaptados, quem deixar para a última hora enfrentará atrasos e custos maiores.

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30/09/2025

VARITUS Brasil